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Clubes e CBF abrem mão de multa em contrato de R$ 550 milhões

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Apesar de terem argumentos para reivindicar pagamento de multa pelo atraso no depósito de prêmio de R$ 100 milhões pela venda dos direitos de transmissão internacional e de exploração de placas de publicidade no Brasileiro, clubes e CBF deram mais prazo para a BR Foot Mídia quitar seu débito.

Pelo contrato assinado pelos clubes, ao qual a Folha teve acesso, a confederação deveria receber o valor em até 60 dias após a assinatura dos acordos e, posteriormente, repartir a premiação com os clubes. 

Segundo a CBF, os contratos são de 16 de julho de 2018. O prazo, portanto, venceu em 14 de setembro, mas até agora não foi feito o pagamento. 

Pelo contrato, se a BR Foot Mídia não fizer o depósito, seus direitos ficam suspensos. Além disso, a empresa ainda pode ser penalizada com multas —uma delas já fixada em R$ 250 mil no caso do acordo pelos direitos internacionais, mais cobrança judicial da dívida, bem como das perdas e danos e lucros cessantes a que o inadimplemento der causa.

Essas cobranças, porém, não devem acontecer.

Guilherme Bellintani, presidente do Bahia —um dos clubes que assinaram o acordo—, disse que a empresa ganhou mais tempo para fazer o pagamento por causa do atraso na definição dos clubes que assinariam o contrato.

Segundo o dirigente, a BR Foot Mídia alegou à CBF que a data considerada como inicial para a contagem dos 60 dias é 1º de outubro, quando a empresa teria notificado a confederação de que aceitaria manter o acordo mesmo sem os 20 clubes da Série A. Com isso, o dinheiro deve ser depositado até 1º de dezembro.

A CBF, porém, anunciou em seu site que o acordo estava fechado dias antes da notificação, em 27 de setembro.

Flamengo e Atlético-PR não aceitaram assinar o contrato, tanto no que diz respeito à venda dos direitos de transmissão para o exterior quanto do acordo para exploração da publicidade estática. O Corinthians também se recusou a assinar esse segundo trato. O clube alvinegro, assim como a equipe carioca, fechou acordo de dois anos com a Sport Promotion, por R$ 24 milhões pela exploração das placas.

Procurada, a BR Foot Mídia afirmou que o questionamento sobre a data do pagamento é equivocado e improcedente. 

A empresa disse que não poderia dar mais explicações porque o contrato contém cláusulas que a impedem de se manifestar. A CBF também afirmou que não poderia falar sobre o acordo devido a cláusulas de confidencialidade.

A proposta da BR Foot Mídia tem valor total de R$ 550 milhões, incluindo comissão de R$ 55 milhões para a CBF.

Os clubes que fecharam tanto o acordo para venda dos direitos de transmissão quanto o de publicidade estática receberão aproximadamente R$ 28,8 milhões cada um.

A licitação realizada pela CBF foi confusa. Apesar de assinar os documentos, a BR Foot Mídia não participou do processo de concorrência.

A empresa vencedora da licitação foi a BR Newmedia, que saiu do negócio logo depois de realizado o processo. A CBF, no entanto, afirma que as empresas são compostas pelos mesmos investidores.

Um dos pontos de ligação entre as empresas é o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) na gestão da CBF que tinha José Maria Marin, atualmente preso nos EUA por corrupção, e depois Marco Polo Del Nero, banido do esporte pelo mesmo motivo.

De acordo com documento da Jucerj (Junta Comercial do Rio de Janeiro), registrado no dia 26 de abril deste ano, Rocha é conselheiro de administração da Newmedia. O advogado também é o único acionista da BR Foot Mídia.

Segundo registros da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), Rocha é o responsável por aporte de R$ 150 milhões na BR Foot Mídia. O documento também aponta que o advogado é o presidente da empresa.

À Folha, Rocha afirmou que sua condição de único sócio é apenas transitória e que a BR Foot Mídia seria incorporada por outra empresa, que incluiria outros sócios e investidores.

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